Biblioteca de utilidades do CT-e - CTe_Util

1. Visão Geral

O Conhecimento de Transportes eletrônico - CT-e é um documento fiscal em forma eletrônica que substiui os seguinte documentos fiscais:

• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC, modelo 8;
• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas - CTAC, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo - CTA, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas - CTFC, modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas - NFSTFC, modelo 27;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte - NFST, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

A adoção do CT-e é um processo irreversível e que deve ocorrer em um curto prazo de tempo, sendo uma realidade que deve ser encarada pelas empresas que desenvolvem ERP e sistemas de faturamento para o setor de transportes.

A emissão do CT-e exige o domínio de novas tecnologias como: a certificação digital, a assinatura digital XML, a validação de Schemas XML, o consumo de Web Services, etc.; demandando investimento em treinamento, cursos e a aquisição de frameworks caso o ambiente de desenvolvimento não ofereça as ferramentas de forma nativa. O tempo necessário para obter o domínio das tecnologias necessárias para a emissão do CT-e é a dificuldade enfrentada, pois os prazos de cumprimento da legislação são exíguos.

A biblioteca de utilidades do CT-eletrônica nacional - CTe_Util é uma DLL que oferece as principais funcionalidades necessárias para que as empresas que desenvolvem os ERP e sistemas de faturamento consigam emitir o Conhecimento de Transportes Eletrônico – CT-e de forma rápida e sem perder o foco de seu negócio.

2. Funcionalidades oferecidas

Oferecemos todas as funcionalidades necessárias para a emissão do CT-e que são:

A DLL não oferece suporte para impressão do DACTE

3. Requisitos e Compatibilidade

A biblioteca requer a instalação do Microsoft .NET Framework 2.0.

A biblioteca pode ser utilizada por qualquer linguagem de programação WIN 32 (Delphi 5/6/7/2006/etc, VB 6.0, VBA (Access, Word e Excel), VFP 8.0/9.0, Visual Data Flex 14, xHarbour, etc.) ou .NET (C#, VB .NET, Delphi .NET, etc.)

A biblioteca é compatível com certificados digitais do tipo A1 e A3. O Certificado Digital existente no pacote (associacao.pfx) serve apenas para a demonstração de uso da biblioteca. Para consumir os Web Services da NF-e é necessário que o interessado possua um certificado digital padrão ICP-Brasil emitido por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-Brasil (mais detalhes)

4. Condições de Uso

A biblioteca pode ser utilizada GRATUITAMENTE sem qualquer restrição no ambiente de homologação.

O uso da biblioteca em ambiente de produção tem as seguintes condições:

Funcionalidade Modalidade Condição
» Cancelamento de CT-e;
» Inutilização de Numeração de CT-e;
» Envio de CT-e;
» Busca resultado de processamento de CT-e.
» Carta de Correção.
» EPEC.
» Registro Multimodal.
Licenciamento USO ONEROSO - requer o licenciamento do estabelecimento emissor de CT-e.
» Assina XML;
» Valida Schema XML;
» Consulta Status do CT-e;
» Consulta Status do Serviço;
» outras funcionalidades.
Citação do Autor USO GRATUITO - requer citação do uso da biblioteca.

A citação deve ser realizada na janela "sobre" da aplicação que utiliza a DLL com a expressão: “Powered by CTe_Util © 2008-2015 www.flexdocs.com.br” ou em outro local equivalente caso a aplicação não tenha a janela "sobre".

O código fonte da biblioteca é propriedade intelectual da FlexDocs Documentos Eletrônicos, sendo vedado: traduzir, fazer engenharia reversa ou descompilar a biblioteca, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou aviso de direitos de propriedade da biblioteca.

5. Licenciamento e valor da licença

O Licenciamento é realizado por CNPJ do estabelecimento emissor, assim se uma empresa possuir uma matriz e uma filial que emitem CT-e, será necessário a aquisição de uma licença de uso para cada estabelecimento emissor (CNPJ).

O valor da licença é de R$ 240,00 por CNPJ emissor, dando direito ao adquirente obter todas as atualizações, correções e melhorias da biblioteca necessárias para emitir o CT-e compatível com o leiaute do Pacote de Liberação – PL que foi adquirido.

A versão atual da biblioteca (2.x) é compatível com o PL_CTE_2.00a.zip - leiaute do CT-e - versão 2.00a;

Como não comercializamos os códigos fontes da biblioteca, oferecemos DESCONTO FIDELIDADE da biblioteca que considera o histórico de aquisições:

Número da Licença Valor

(até 31/12/16)
Novo Valor

(a partir de 01/01/17)
1ª  R$ 240,00  R$ 240,00 
2ª a 5ª  R$ 84,00  R$ 98,00 
6ª a 10ª  R$ 72,00  R$ 84,00 
11ª a 25ª  R$ 60,00  R$ 70,00 
26ª a 50ª  R$ 48,00  R$ 56,00 
51ª em diante  R$ 36,00  R$ 42,00 

Importante observar que o desconto é progressivo e leva em conta o histórico de aquisição do interessado.

Assim, a primeira licença sempre custará R$ 200,00 (R$ 240,00 a partir de 01/05/2015), a partir da 2ª licença o adquirente tem direito ao desconto progressivo no valor da licença, que vai aumentando até o limite máximo de 70% de desconto que é alcançado a partir da 51ª licença adquirida.

O DESCONTO VOLUME é oferecido para clientes que tem necessidade de adquirir um grande volume de licenças de uso.

São oferecidos descontos de volume para aquisições a partir de 50 licenças de uso:

Quantidade de Licenças Valor
50 R$ 2.000,00 
100 R$ 3.000,00 
200 R$ 5.000,00 
500 R$ 10.000,00 

O adquirente deve pagar o valor à vista e pode indicar os licenciados posteriormente.

O valor das licenças será reajustado anualmente no mês de maio com a aplicação do INPC.

6. Atualização de versão do Pacote de Liberação

A alteração do leiaute do CT-e ou de qualquer mensagem dos Web Services do CT-e promovida pela legislação tributária que cause a alteração do Pacote de Liberação - PL poderá exigir a atualização da biblioteca para se adequar ao novo Pacote de Liberação. Caso a alteração tenha repercussão nas funcionalidades que estão sujeitas ao licenciamento poderá ser cobrado um valor único correspondente a 30% do valor da 1ª licença vigente, por licença, a título de atualização de versão de PL – Pacote de Liberação.

7. Forma de Aquisição da Licença de uso

O interessado deverá enviar um pedido através do Fale Conosco encaminhando as seguintes informações:

Identificação do adquirente:
» CPF/CNPJ

» Nome/Razão Social

» Endereço completo com CEP

» Nome para contato

» e-mail para contato

• A NF de serviço é emitida para o adquirente e será enviada para endereço indicado.

• O demonstrativo de cobrança é enviado para o e-mail de contato, recomendamos a informação de um e-mail alternativo por segurança.

• A partir do segundo pedido os dados de endereço e contato do adquirente poderão ser omitidos.

Identificação do(s) Licenciado(s):
1.CNPJ - Nome/Razão Social
2.CNPJ - Nome/Razão Social
(...)
12.CNPJ - Nome/Razão Social
• Informar até 12 empresas licencidas por pedido

8. Liberação da Licença

A chave de liberação é uma seqüência de caracteres de 128 bytes que está vinculada ao CNPJ do licenciado.

O envio da chave será realizado por e-mail ao adquirente após a confirmação do pagamento, que ocorrerá no dia útil seguinte do pagamento do boleto bancário.

O boleto bancário é emitido com prazo de vencimento de 15 dias da emissão. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária ou lotérica ou através do serviço de home banking.

O adquirente pode antecipar o pagamento caso tenha urgência no recebimento da licença.

A possibilidade de tratamento de urgência na liberação da chave deve ser consultada antecipadamente, sendo uma liberalidade que poderá não ser oferecida, assim, recomendamos que os pedidos sejam realizados com a devida antecedência.

9. Suporte Técnico

O Suporte Técnico é prestado através do Fale Conosco, sem qualquer custo, para todos os usuários da DLL.

A mensagem deve reportar a ocorrência ou a dúvida com o maior nível de detalhes e clareza que for possível, sendo recomendado o envio de anexos de tela ou arquivo XML com exemplo da ocorrência, para que a equipe de suporte possa dar o atendimento adequado no menor tempo possível.

Além do suporte Suporte Técnico também oferecemos as seguintes ferramentas:

Guia de Uso - com as informações técnicas de uso da DLL;

Histórico de Atualizações - onde o histórico de atualizações da DLL;

Download - onde disponibilizamos todo material relacionado com a DLL;

FAQ - onde registramos os principais incidentes reportados pelos usuário e a respectiva solução;

Facebook - onde divulgamos as ocorrências relevantes do CT-e.

10. Garantia em caso de descontinuação do produto

Em caso de eventual descontinuidade do produto, garantimos a liberação dos códigos fontes para todos os usuários licenciados.

11. FAQ das Condições de Uso da Biblioteca

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