12. Gerar o XML do CT-e
12.7. Recebedor da Carga [27-08-13]
12.6. Expedidor da Carga [27-08-13]
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12.7. Recebedor da Carga [27-08-13]


Assinatura

string recebedor(string CNPJ, string CPF, string IE, string xNome, string fone_Opc, string xLgr, string nro, string xCpl_Opc, string xBairro, string cMun, string xMun, string CEP_Opc, string UF, string cPais_Opc, string xPais_Opc, string email_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do Recebedor da Carga.

Definição de recebedor no Ajuste SINIEF 09/2007

"Cláusula segunda Para efeito da emissão do CT-e, observado o disposto em Ato COTEPE que regule a matéria, é facultado ao emitente indicar também as seguintes pessoas:

I - expedidor, aquele que entregar a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte;

II - recebedor, aquele que deve receber a carga do transportador.

Cláusula terceira Ocorrendo subcontratação ou redespacho, para efeito de aplicação desta legislação, considera-se:

I - expedidor, o transportador ou remetente que entregar a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte;

II - recebedor, a pessoa que receber a carga do transportador subcontratado ou redespachado.

§ 1º No redespacho intermediário, quando o expedidor e o recebedor forem transportadores de carga não própria, devidamente identificados no CT-e, fica dispensado o preenchimento dos campos destinados ao remetente e destinatário.

§ 2º Na hipótese do §1º, poderá ser emitido um único CT-e, englobando a carga a ser transportada, desde que relativa ao mesmo expedidor e recebedor, devendo ser informados, em substituição aos dados dos documentos fiscais relativos à carga transportada, os dados dos documentos fiscais que acobertaram a prestação anterior:

I - identificação do emitente, unidade federada, série, subsérie, número, data de emissão e valor, no caso de documento não eletrônico;

II - chave de acesso, no caso de CT-e. "

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
CNPJ string 14 sim informar o CNPJ do recebedor, sem formatação ou máscara.
Em caso de empresa não estabelecida no Brasil, será informado o CNPJ com zeros.
Informar os zeros não significativos.
CPF string 11 sim informar o CPF do recebedor, sem formatação ou máscara.
IE string 0-14 sim informar a IE do recebedor, sem formatação ou máscara.
xNome string 2-60 sim informar a razão social do recebedor.
fone_Opc string 6-14 sim informar o telefone do recebedor. [v2.00 - alteração do tamanho mínimo e máximo]
xLgr string 2-60 sim informar o logradouro do recebedor.
nro string 2-60 sim informar o número do endereço do recebedor, campo obrigatório. Informar S/N ou . (ponto) ou - (traço) para evitar falha de schema XML quando não houver número.
xCpl_Opc string 1-60 não informar o complemento do endereço do recebedor, pode ser omitido.
xBairro string 2-60 sim informar o bairro do endereço do recebedor.
cMun string 7 sim informar o código do município na codificação do IBGE com 7 dígitos.
xMun string 2-60 sim informar o nome do município.
CEP_Opc string 8 não informar o CEP, pode ser omitido.
UF string 2 sim informar a sigla da UF.
cPais_Opc string 4 não informar o código do pais na codificação do BACEN, se informado deve ser 1058.
xPais_Opc string 6 não informar o nome do país, se informado deve ser Brasil ou BRASIL.
email_Opc string 1-60 não informar o email do recebedor.

Diagrama:

DiagramaRecebedor

Retorno:

Um string com o grupo XML do recebedor

Histórico de atualização:

XML:

Exemplo de XML

<receb>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <IE>123456789011</IE>
    <xNome>DIAS e DIAS TENTANDO S/A</xNome>
    <fone>1133221234</fone>
    <enderReceb>
        <xLgr>AV PRINCIPAL</xLgr>
        <nro>S/N</nro>
        <xCpl>10 andar</xCpl>
        <xBairro>CENTRO</xBairro>
        <cMun>3550308</cMun>
        <xMun>SAO PAULO</xMun>
        <CEP>01300000</CEP>
        <UF>SP</UF>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>Brasil</xPais>
    </enderReceb>
    <email>fulano@dominio.com.br</email>
</receb>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'
'======  Dados do Dim recebedor==========
'
Dim receb As String
Dim receb_CNPJ As String
Dim receb_CPF As String
Dim receb_IE As String
Dim receb_xNome As String
Dim receb_fone_Opc As String
Dim receb_xLgr As String
Dim receb_nro As String
Dim receb_xCpl_Opc As String
Dim receb_xBairro As String
Dim receb_cMun As String
Dim receb_xMun As String
Dim receb_CEP_Opc As String
Dim receb_UF As String
Dim receb_cPais_Opc As String
Dim receb_xPais_Opc As String
Dim receb_email_Opc As String
'
'
'====== instancia DLL==================
'
'
' referenciando a DLL em late binding
' não é necessário fazer o reference da DLL
' o intelisense não funciona
'
Dim objCTeUtil As Object
 
Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util")
'
'         criação dos grupos
'
'===================grupo de identificação do recebedor=======================
'
'
receb_CNPJ = "99999999000191"                 ' CNPJ do recebedor sem máscara de formatação
receb_CPF = ""                                ' CPF do recebedor sem máscara de formatação
receb_IE = "123456789011"                     ' Inscrição Estadual do recebedor sem máscara
receb_xNome = "DIAS e DIAS TENTANDO S/A"      ' Razão social do recebedor, evitar caracteres acentuados e &
receb_fone_Opc = "1133221234"                 ' número do telefone sem máscara
receb_xLgr = "AV PRINCIPAL"                   ' logradouro
receb_nro = "S/N"                             ' número, informar S/N quano inexistente para erro de Schema XML
receb_xCpl_Opc = "10 andar"                   ' complemento do endereço, o conteúdo pode ser omitido
receb_xBairro = "CENTRO"                      ' bairro
receb_cMun = "3550308"                        ' código do município, deve ser compatível com a UF
receb_xMun = "SAO PAULO"                      ' nome do município
receb_CEP_Opc = "01300000"                    ' CEP - sem máscara
receb_UF = "SP"                               ' sigla da UF
receb_cPais_Opc = "1058"                      ' código do pais - deve fixo em 1058 - Brasil
receb_xPais_Opc = "Brasil"                    ' nome do pais (Brasil ou BRASIL)
receb_email_Opc = "fulano@dominio.com.br"     ' email do recebedor
'
receb = objCTeUtil.recebedor(receb_CNPJ, receb_CPF, receb_IE, receb_xNome, receb_fone_Opc, receb_xLgr, receb_nro, receb_xCpl_Opc, receb_xBairro, receb_cMun, receb_xMun, receb_CEP_Opc, receb_UF, receb_cPais_Opc, receb_xPais_Opc, receb_email_Opc)
 
MsgBox "Grupo do recebedor" + receb, vbInformation, "Resultado"
12.7. Recebedor da Carga [27-08-13]
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