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13.6.6. ICMSUFFim

Funcionalidade para gerar o grupo XML das informações exigidas nas prestações de serviço de transporte interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS NT2015/003

Assinatura

string ICMSUFFim(double vBCUFFim, double pFCPUFFim, double pICMSUFFim, double pICMSInter, double pICMSInterPart, double vFCPUFFim, double vICMSUFFim, double vICMSUFIni)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o grupo XML das informações exigidas nas prestações de serviço de transporte interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
vBCUFFim double 15,2 sim Informar o Valor da Base de Cáclculo do ICMS na UF de término da prestação do serviço de transporte.
pFCPUFFim double 5,2 sim Informar a Percentual de ICMS correspondente ao Fundo de Combate à pobreza na UF de término da prestação. (NT2015/004)
pICMSUFFim double 5,2 sim Informar a Alíquota interna da UF de término da prestação do serviço de transporte.
pICMSInter double 5,2 sim Informar a Alíquota interestadual das UF envolvidas
pICMSInterPart double 5,2 sim Informar Percentual de partilha para a UF de término da prestação do serviço de transporte:
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
-100% a partir de 2019.
vFCPUFFim double 15,2 sim Informar o Valor de ICMS correspondente ao Fundo de Combate à pobreza na UF de término da prestação. (NT2015/004)
vICMSUFFim double 15,2 sim Informar o Valor do ICMS de partilha para a UF de término da prestação do serviço de transporte.
vICMSUFIni double 15,2 sim Informar o Valor do ICMS de partilha para a UF de início da prestação do serviço de transporte.

Diagrama:

DiagramaPagamento

Retorno:

Um string com o grupo XML das informações exigidas nas prestações de serviço de transporte interestaduais para consumidor final, não contribuinte do ICMS

XML:

Exemplo de XML

<ICMSUFFim>
  <vBCUFFim>1000.00</vBCUFFim>
  <pFCPUFFim>18.00</pFCPUFFim>
  <pICMSUFFim>0.00</pICMSUFFim>
  <pICMSInter>7.00</pICMSInter>
  <pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
  <vFCPUFFim>0.00</vFCPUFFim>
  <vICMSUFFim>48.00</vICMSUFFim>
  <vICMSUFIni>72.00</vICMSUFIni>
</ICMSUFFim>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'
'=======declaração de parâmetros========
'
Dim vBCUFFim As Double
Dim pICMSUFFim As Double
Dim pFCPUFFim As Double
Dim pICMSInter As Double
Dim pICMSInterPart As Double
Dim vFCPUFFim As Double
Dim vICMSUFFim As Double
Dim vICMSUFIni As Double
Dim ICMSUFFIM As String
 
'
'
'=======instancia DLL==================
'
'
' referenciando a DLL em late binding
' não é necessário fazer o reference da DLL
' o intelisense não funciona
'
Dim objCTeUtil As Object
Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util")
'
'         criação dos grupos
'
'===================grupo do ICMSUFFIM =======================
'
'
vBCUFFim = 1000         '  Informar o Valor da Base de Cáclculo do ICMS na UF de término da prestação do serviço de transporte.
pFCPUFFim = 0           '  Informar a Percentual de ICMS correspondente ao Fundo de Combate à pobreza na UF de término da prestação.
pICMSUFFim = 18         '  Informar a Alíquota interna da UF de término da prestação do serviço de transporte.
pICMSInter = 7          '  Informar a Alíquota interestadual das UF envolvidas
pICMSInterPart = 40     '  Informar Percentual de partilha para a UF de término da prestação do serviço de transporte:
'                          40% em 2016; 60% em 2017; 80% em 2018; 100% a partir de 2019.
vFCPUFFim = 0           '  Informar o Valor de ICMS correspondente ao Fundo de Combate à pobreza na UF de término da prestação.
vICMSUFFim = 48         '  Informar o Valor do ICMS de partilha para a UF de término da prestação do serviço de transporte.
vICMSUFIni = 72         '  Informar o Valor do ICMS de partilha para a UF de início da prestação do serviço de transporte.

 
'
ICMSUFFIM = objCTeUtil.ICMSUFFIM(vBCUFFim, pICMSUFFim, pFCPUFFim, pICMSInter, pICMSInterPart, vFCPUFFim, vICMSUFFim, vICMSUFIni)
 
 
MsgBox "ICMSUFFIM: " + ICMSUFFIM, vbInformation, "Resultado"
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