3. Licenciamento
3.1. Condições de Licenciamento
3. Licenciamento
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3.1. Condições de Licenciamento

O Licenciamento é realizado por CNPJ do estabelecimento emissor de NFS-e, assim se uma empresa possuir uma matriz e uma filial que emitem NFS-e, será necessário adquirir uma licença de uso para cada estabelecimento que irá emitir a NFS-e (CNPJ).

A biblioteca pode ser utilizada GRATUITAMENTE sem qualquer restrição no ambiente de homologação.

O uso da biblioteca em ambiente de produção tem as seguintes condições:

Funcionalidade Modalidade Condições de Uso
» Envio de RPS;
» Consulta de Situação de Lote de RPS;
» Consulta de NFS-e por RPS;
» Consulta de Lote de RPS;
» Consulta de NFS-e;
» Cancelamento de NFS-e.
» outros WS específicos do Município.
Licenciamento USO ONEROSO - requer o licenciamento do estabelecimento emissor de NFS-e.
» Assina XML;
» Valida Schema XML
» Gera Lote de RPS;
» outras funcionalidades.
Citação do Autor USO GRATUITO - requer citação do uso da biblioteca.


Atenção

O código fonte da biblioteca é propriedade intelectual da FlexDocs Documentos Eletrônicos, sendo vedado: traduzir, fazer engenharia reversa ou descompilar a biblioteca, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou aviso de direitos de propriedade da biblioteca.


Como fazer a citação em caso de USO GRATUITO

O uso de algumas funcionalidades da DLL sem licencimento é permitida, mas requer a citação do uso da DLL na aplicação.

A citação deve ser realizada na janela "sobre" da aplicação que utiliza a DLL com a expressão: “Powered by NFSe_Util © 2009-2011 www.flexdocs.com.br” ou em outro local equivalente caso a aplicação não tenha a janela "sobre".

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