12. Web Service da NF-e [15-08-17]
12.3. Cancelamento e Inutilização de NF-e [15-08-17]
12.2.2. BuscaNFe2G [15-08-17]
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12.3. Cancelamento e Inutilização de NF-e [15-08-17]

Sumário

O Cancelamento de NF-e e a Inutilização de numeração são funcionalidades que geram dúvidas em muitos usuários sobre quando se deve utilizar um ou o outro.

Cancelamento de NF-e

Finalidade

A funcionalidade de cancelamento serve para cancelar uma NF-e autorizada pela SEFAZ.

Condições para Cancelamento

CANCELAMENTO COMO EVENTO [18-11-12]

O Web Service de Cancelamento de NF-e será desativado no dia 01/12/2012, os pedidos de cancelamentos serão recepcionados pelo Web Service de Recepção de Eventos a partir desta data conforme divulgada na NT 2011/006.

A DLL oferece a opção do usuário continuar utilizando Web Service de Cancelamento de NF-e atual ou utilizar a nova funcionalidade específica de cancelamento como evento.

A funcionalidade atual de cancelamento, a DLL informa a tag dhEvento com a hora do equipamento atrasada de 5 minutos, o que impede o cancelamento de uma NF-e antes que tenha decorrido 5 minutos da autorização de uso da NF-e objeto do cancelamento, o que não ocorre com a funcionalidade específica de cancelamento como evento, pois ela permite a informação da tag dhEvento.

Prazo de cancelamento

Em até 24 horas da autorização de uso da NF-e objeto do cancelamento, no MT o prazo de cancelamento é de 2 horas da autorização de uso.

Algumas UF poderão aceitar o pedido de cancelamento após a expiração do prazo de 24 horas, mas o cancelamento vai constar como efetuado com atraso e estará sujeito a aplicação de multa.

Algumas UF orientam o emissor para emitir uma NF-e de "estorno" para anular a operação, consulte o contador para obter a orientação adequado quando perder o prazo de cancelamento.

Número do Protocolo de Autorização de Uso

Alguns usúarios confundem o número do recibo do envio do lote com o número da autorização de uso e não conseguem cancelar a NF-e.

Dica

A partir da versão 4.00 do Manual de Integração Contribuinte é obrigatório manuntenção e distribuição do procCancNFe que é a estrutura XML composta pelo pedido de cancelamento da NF-e e respectiva mensagem da SEFAZ de homologação do cancelamento.


Inutilização de Numeração de NF-e

Finalidade

A funcionalidade de inutilização de numeração da NF-e serve para inutilizar um número de NF-e que não será utilizado.

Motivos de Inutilização

Os motivos mais comuns que resultam na existência de faixas de numeração ou números de NF-e que nunca serão utilizadas são:

Condições de Inutilização

Prazo para inutilização

Até o 10º dia do mês subsequente da quebra da numeração.

Dica

Os pedidos de inutilização de numeração homologados podem ser consultados no Portal Nacional.

Algumas SEFAZ também oferecem a consulta Web dos pedidos de inutilização homologados.

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