12.9. Eventos da NF-e
12.9.3. EPEC [15-08-17]
12.9.2. Manifestação do Destinatário [06-12-12]
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12.10. Distribuição de DF-e [27-05-17]
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12.9.3. EPEC [15-08-17]

Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Assinatura

string EnviaEPEC(string siglaWS, int tipoAmbiente, string nomeCertificado, string versao, out string msgDados, out string msgRetWS, out int cStat, out string msgResultado, string XMLNFe, string dhEvento, out string nProtocoloEPEC, out string dProtocoloEPEC, out string listaChNFe, string proxy, string usuario, string senha, string licenca)

Descrição:

Funcionalidade para registro do EPEC - Evento Prévio de Emissão em Contingência.

O EPEC é uma modalidade de contingência eletrônica que irá substituir o DPEC da NF-e

Passos básicos para geração e envio evento EPEC

  1. constatação de impedimento para envio da NF-e;
  2. decisão de adoção da contingência EPEC;
  3. geração do CT-e com tpEmis="4"
  4. envio EPEC;
  5. geração do DANFE, necessário informar o protocolo de registro do EPEC;
  6. liberação do carga;
  7. envio da NF-e gerada no item 3 quando cessarem os problemas que impediam o envio do CT-e para a SEFAZ (não alterar o arquivo, mantenha o tpEmis = 4).

Parâmetros:

nome tipo fluxo descrição
siglaWS string entrada informar "AN"
tipoAmbiente inteiro entrada informar o código do ambiente desejado: 1- produção ou 2-homologação
NomeCertificado string entrada informar o certificado digital que será utilizado para assinatura:
1. informar o assunto do certificado digital que deve existir no repositório MY do current user, ex.: "CN=NFe - Associacao NF-e:99999090910270, C=BR, L=PORTO ALEGRE, O=Teste Projeto NFe RS, OU=Teste Projeto NFe RS, S=RS".
2. informar: ARQUIVO | [nome do arquivo pfx com caminho completo] | [senha do arquivo] para uso do certificado digital em arquivo pfx, ex.: "ARQUIVO|c:\certificado.pfx|senha".
3. informar: CERTIFICADO | [string base64 do arquivo pfx] | [senha do arquivo] no parâmetro NomeCertificado para passar uma string contendo um certificado digital em base64, ex.:"CERTIFICADO|MIIGoDCCBYigAwIBAgIQep(arquivo pfx do certificado digital convertido em base64...)QQDExNBQy|senha".
(novas opções)
versao string entrada informar a versão da mensagem do WS - 1.00
msgDados string saída retorna a mensagem XML do evento EPEC criado pela DLL que foi enviado ao WS.
msgRetWS string saída retorna a mensagem XML de resposta do WS
cStat inteiro saída retorna o resultado da chamada do WS.
msgResultado string saída retorna a literal do resultado da chamada do WS
XMLNFe string entrada informar o XML da NF-e, deve ter sido gerado com tpEmis = 4
dhEvento string entrada informar a data e hora do evento da carta de correção no formato "AAAA-MM-DD HH:MM:SS".
Ex. Delphi: FormatDateTime('yyyy-mm-dd "" hh:mm:ss', Now);
VB: Format$(Now, "yyyy-mm-dd HH:mm:ss")
Se a data e hora informada for maior que a data do WS vai ocorrer o erro 578, veja o retorno do WS e verifique se o horário do equipamento está sincronizado com o horário do WS.
A data e hora é convertida em formato UTC - Universal Time Zone (representação do horário que considera o fuso em relação ao horário UTC), assim como existe a validação de schema XML para a data e hora, se o fuso horário do equipamento estiver com uma configuração que não seja a brasileira ocorrerá falha de schema XML.
A DLL irá pegar a data e hora do equipamento se o conteúdo for omitido.
nProtocoloEPEC string saída retorna o número do protocolo de registro do Evento.
dhProtocoloEPEC string saída retorna a data e hora de registro do Evento.
listaChNFe string saída retorna uma lista de até 50 chaves de NF-e pendentes de concialização no AN, isto é que ainda não foram transmitidas para a SEFAZ de origem.
proxy string entrada informar 'http://proxyserver:port' quando existir uso de proxy no ambiente. verificar com o cliente qual é o endereço do servidor proxy e a porta https, a porta padrão do https é 443, assim teríamos algo do tipo 'http://192.168.15.1:443'
usuario string entrada informar o usuário para autenticação no proxy, se necessário
senha string entrada informar a senha de autenticação no proxy, se necessário
licenca string entrada informar a chave da licenca de uso ou registro, esta funcionalidade pode ser utilizada sem qualquer restrição no ambiente de homologação. O uso em ambiente de produção requer o licenciamento, para maiores detalhes veja as condições de uso

Retorno:

O resultado da chamada do EnviaEPEC é a mensagem XML do EPEC gerado a partir das informações prestadas na NF-e e respectivo protocolo de homologação de vinculação de evento, que deverá ser mantido pelo emissor.

O parâmetro cStat retorna um código numérico com os seguintes significados:

código Mensagem origem regra
5001 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: o certificado cliente: 1.não é ICP-Brasil; 2.fora do prazo de validade; 3.revogado; 4.certificado cliente não confiável para o Web Service acessado, contatar a SEFAZ) DLL -
5002 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: a cadeia de certificação do Web Service acessado ou do certificado cliente inexistente no repositório de certificados do usuário corrente do Windows) DLL -
5003 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: serviço inexistente, verifique se o nome do serviço da url acessada está correto no arquivo ws2.xml) DLL -
5004 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: método não permitido) DLL -
5005 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: a url não encontrada, verifique se o nome do domínio da url acessada está correto no arquivo ws2.xml) DLL -
5006 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Time-Out, o WS não respondeu a solicitação no tempo estabelecido: [{1:0}]) DLL -
5007 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: mensagem maior que a permitida) DLL -
5008 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Servidor com problemas) DLL -
5009 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Serviço não implementado) DLL -
5010 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Serviço temporariamente indisponível, servidor sem recursos para atender a solicitação) DLL -
5011 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Causa provável da falha na conexão: Rede indisponível) DLL -
5012 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Versão do SOAP não suportada DLL -
5013 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Web Service não consumido, não houve nenhum retorno ou resposta) DLL -
5014 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Web Service não consumido, falha desconhecida) DLL -
5015 Erro: Falha na conexão: Tempo limite de time-out alcançado [TEMPO DE TIME OUT UTILIZADO ms] - [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5016 Erro: Falha na conexão: Falha da Biblioteca Criptografica: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5017 Erro: Falha ao tratar o XML de retorno do WS: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5101 Erro: A mensagem de retorno do WS não é um XML válido: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5102 Erro: Tag cStat inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5103 Erro: Tag xMotivo inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5104 Erro: Tag [NOME TAG] inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5105 Erro: O WS não devolveu nenhum resultado DLL -
5201 Erro: O código do tipo de ambiente [CODIGO RECEBIDO PELA DLL] informado diferente de 1 - produção e 2 - homologação DLL -
5202 Erro: A sigla da UF [SIGLA RECEBIDA PELA DLL] informada é inválida DLL -
5203 Erro: Inexiste url para a UF [SIGLA UF] informada no ambiente [AMBIENTE] desejado, verifique se existe atualização do arquivo [NOME ARQUIVO] disponível. DLL -
5204 Erro: Arquivo que contem a URL do WS não localizado em [CAMINHO DA APLICACAO] DLL -
5205 Erro: Ocorreu um erro inesperado no processamento da URL (NOME URL) : [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5206 Erro: Ocorreu um erro de validação do XML (NOME XML) : [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5403 Erro: Falha ao acessar certificado digital [mensagem de ERRO DO WINDOWS] DLL -
5404 Erro: Nenhum certificado digital selecionado DLL
5405 Erro: Nenhum certificado válido foi encontrado com o nome [NomeCertificado] informado no repositório [MY do CurrentUser] DLL -
5406 Erro: Falha no tratamento do parâmetro nome: [nome informado] DLL -
5407 Erro: Quantidade de parâmetos inválido: [nome informado] DLL -
5408 Erro: Falha na criação do objeto certificate: [mensagem do ERRO DO WINDOWS] DLL -
6101 Erro: O parâmetro versao não foi informado DLL -
6102 Erro: O conteúdo do parâmetro sigla da UF: [CONTEÚDO] é inválido DLL -
6103 Erro: O conteúdo do parâmetro versao informado é inválido: [CONTEUDO] DLL -
6104 Erro: O parâmetro chaveNFe não informado DLL -
6105 Erro: O tamanho [TAMANHO DO PARAMETRO] do parâmetro chaveNFe informado não tem 44 caracteres DLL -
6106 Erro: As posições correspondentes (1,2) ao código da UF [POSIÇÃO DA CHAVE] do parâmetro chaveNFe não é um código de UF válido DLL -
6107 Erro: A chave de acesso deve ter 44 posições: [POSIÇÃO DA CHAVE] DLL -
6108 Erro: O conteúdo do parâmetro número do protocolo: [NÚMERO DO PROTOCOLO] deve ter 15 posições DLL -
6109 Erro: O conteúdo do parâmetro justificativa: [JUSTIFICATIVA] deve ter pelo menos 15 posições DLL -
6110 Erro: O nome do titular do certificado deve ser informado DLL -
6120 Erro: O parâmetro chave de acesso deve ser informado DLL -
6122 Erro: O parâmetro justificativa deve ter se informado DLL -
6123 Erro: O parâmetro tipoAmbiente deve ser informado DLL -
6124 Erro: O parâmetro tipoAmbiente [CONTEUDO] deve ser 1 ou 2 DLL -
6141 Erro: O parâmetro siglaWS deve ser informado DLL -
7001 Erro: A licença não foi informada DLL -
7002 Erro: A licença informada: [CONTEUDO] tem tamanho:[TAMANHO] diferente de 128 DLL -
7003 Erro: A licença informada: [CONTEUDO] não pertence ao CNPJ:[TAMANHO] DLL -

MENSAGENS DE REJEIÇÃO DO WEB SERVICE

Código RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO
124 EPEC Autorizado
128 Lote de Evento Processado
135 Evento registrado e vinculado a NF-e
136 Evento registrado, mas não vinculado a NF-e
142 Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente
203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão de NF-e
208 Rejeição: CNPJ do destinatário inválido
209 Rejeição: IE do emitente inválida
210 Rejeição: IE do destinatário inválida
212 Rejeição: Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
228 Rejeição: Data de Emissão muito atrasada
229 Rejeição: IE do emitente não informada
230 Rejeição: IE do emitente não cadastrada
231 Rejeição: IE do emitente não vinculada ao CNPJ
233 Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
234 Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido
237 Rejeição: CPF do destinatário inválido
250 Rejeição: UF diverge da UF autorizadora
252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento
302 Rejeição: Irregularidade fiscal do destinatário
408 Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física
417 Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido
418 Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido
455 Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso
466 Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível
467 Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC
468 Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente
484 Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão diferente de 4 (posição 35 da Chave de Acesso)
485 Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ, Série e Número)
489 Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)
490 Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)
491 Rejeição: Tipo de Evento informado inválido
492 Rejeição: Versão do Evento informado inválido
493 Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico
572 Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)
573 Rejeição: Duplicidade de Evento
574 Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e
576 Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento
577 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e
578 Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento
594 Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido
614 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)
615 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano menor que 06 ou Ano maior que Ano corrente)
616 Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês menor que 1 ou Mês maior que 12)
617 Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)
618 Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55)
619 Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)
628 Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]
661 Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC informado
662 Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ
720 Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro
721 Rejeição: Operação interestadual não deve informar idEstrangeiro
792 Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior

Tratamento de Erro:

Caso ocorra algum erro na chamada do WS (5001-7003) ou a requisição não seja atendida pelo WS (203-999), será gravado um log na pasta log, com as seguintes informações que devem ser úteis para identificação do problema:

Os erros com código > 5000 são erros tratados pela DLL e ocorrem nas seguintes situações:

Histórico de atualização:

Mensagens XML do envio de EPEC - versão 1.00:

 
<envEvento xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="1.00">
  <idLote>00106151340701</idLote>
  <evento xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="1.00">
    <infEvento Id="ID1101403514081014278500019055001001061513407959995201">
      <cOrgao>91</cOrgao>
      <tpAmb>2</tpAmb>
      <CNPJ>10142785000190</CNPJ>
      <chNFe>35140810142785000190550010010615134079599952</chNFe>
      <dhEvento>2014-08-07T04:52:51-03:00</dhEvento>
      <tpEvento>110140</tpEvento>
      <nSeqEvento>1</nSeqEvento>
      <verEvento>1.00</verEvento>
      <detEvento versao="1.00">
        <descEvento>EPEC</descEvento>
        <cOrgaoAutor>35</cOrgaoAutor>
        <tpAutor>1</tpAutor>
        <verAplic>1.26</verAplic>
        <dhEmi>2014-08-07T00:00:00-03:00</dhEmi>
        <tpNF>1</tpNF>
        <IE>495171423115</IE>
        <dest>
          <UF>SP</UF>
          <CPF>00000000191</CPF>
          <vNF>86.00</vNF>
          <vICMS>6.02</vICMS>
          <vST>0</vST>
        </dest>
      </detEvento>
    </infEvento>
    <Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
      <SignedInfo>
        <CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
        <SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1" />
        <Reference URI="#ID1101403514081014278500019055001001061513407959995201">
          <Transforms>
            <Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" />
            <Transform Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
          </Transforms>
          <DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1" />
          <DigestValue>NeGEhuoY+lpacfxDNTrIftFtRbE=</DigestValue>
        </Reference>
      </SignedInfo>
      <SignatureValue>UUvIfhzGrB+HcD71xuxrWTXgwwg9moC(...)6iqCJm2giFrGczrJK5VxcyEOf3g==</SignatureValue>
      <KeyInfo>
        <X509Data>
          <X509Certificate>MIIHHjCCBQagAwIBAgIIXkz0Bw(...)4KMJXwmbnNflruEKhUZGwM75wko=</X509Certificate>
        </X509Data>
      </KeyInfo>
    </Signature>
  </evento>
</envEvento>

Mensagens XML de resposta do WS da SEFAZ - versão 2.00:

retEnvEvento Resposta do WS

 
<retEnvEvento versao="1.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <idLote>00106151340701</idLote>
  <tpAmb>2</tpAmb>
  <verAplic>AN_1.0.0</verAplic>
  <cOrgao>91</cOrgao>
  <cStat>128</cStat>
  <xMotivo>Lote de evento processado</xMotivo>
  <retEvento versao="1.00">
    <infEvento Id="ID891140001150963" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
      <tpAmb>2</tpAmb>
      <verAplic>AN_1.0.0</verAplic>
      <cOrgao>91</cOrgao>
      <cStat>136</cStat>
      <xMotivo>Evento registrado, mas nao vinculado a NF-e</xMotivo>
      <chNFe>35140810142785000190550010010615134079599952</chNFe>
      <tpEvento>110140</tpEvento>
      <nSeqEvento>1</nSeqEvento>
      <CNPJDest>10142785000190</CNPJDest>
      <dhRegEvento>2014-08-07T04:52:52-03:00</dhRegEvento>
      <nProt>891140001150963</nProt>
    </infEvento>
  </retEvento>
</retEnvEvento>

Mensagens XML do procEvento

 
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<procEventoNFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="1.00">
<envEvento xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="1.00">
  <idLote>00106151340701</idLote>
  <evento xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe" versao="1.00">
    <infEvento Id="ID1101403514081014278500019055001001061513407959995201">
      <cOrgao>91</cOrgao>
      <tpAmb>2</tpAmb>
      <CNPJ>10142785000190</CNPJ>
      <chNFe>35140810142785000190550010010615134079599952</chNFe>
      <dhEvento>2014-08-07T04:52:51-03:00</dhEvento>
      <tpEvento>110140</tpEvento>
      <nSeqEvento>1</nSeqEvento>
      <verEvento>1.00</verEvento>
      <detEvento versao="1.00">
        <descEvento>EPEC</descEvento>
        <cOrgaoAutor>35</cOrgaoAutor>
        <tpAutor>1</tpAutor>
        <verAplic>1.26</verAplic>
        <dhEmi>2014-08-07T00:00:00-03:00</dhEmi>
        <tpNF>1</tpNF>
        <IE>495171423115</IE>
        <dest>
          <UF>SP</UF>
          <CPF>00000000191</CPF>
          <vNF>86.00</vNF>
          <vICMS>6.02</vICMS>
          <vST>0</vST>
        </dest>
      </detEvento>
    </infEvento>
    <Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
      <SignedInfo>
        <CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
        <SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1" />
        <Reference URI="#ID1101403514081014278500019055001001061513407959995201">
          <Transforms>
            <Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" />
            <Transform Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
          </Transforms>
          <DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1" />
          <DigestValue>NeGEhuoY+lpacfxDNTrIftFtRbE=</DigestValue>
        </Reference>
      </SignedInfo>
      <SignatureValue>UUvIfhzGrB+HcD71xuxrWTXgwwg9moC(...)6iqCJm2giFrGczrJK5VxcyEOf3g==</SignatureValue>
      <KeyInfo>
        <X509Data>
          <X509Certificate>MIIHHjCCBQagAwIBAgIIXkz0Bw(...)4KMJXwmbnNflruEKhUZGwM75wko=</X509Certificate>
        </X509Data>
      </KeyInfo>
    </Signature>
  </evento>
</envEvento>
<retEvento versao="1.00">
    <infEvento Id="ID891140001150963" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
      <tpAmb>2</tpAmb>
      <verAplic>AN_1.0.0</verAplic>
      <cOrgao>91</cOrgao>
      <cStat>136</cStat>
      <xMotivo>Evento registrado, mas nao vinculado a NF-e</xMotivo>
      <chNFe>35140810142785000190550010010615134079599952</chNFe>
      <tpEvento>110140</tpEvento>
      <nSeqEvento>1</nSeqEvento>
      <CNPJDest>10142785000190</CNPJDest>
      <dhRegEvento>2014-08-07T04:52:52-03:00</dhRegEvento>
      <nProt>891140001150963</nProt>
    </infEvento>
  </retEvento>
</procEventoNFe>

Exemplo de uso:

 
12.9.3. EPEC [15-08-17]
12.9. Eventos da NF-e
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12.9.2. Manifestação do Destinatário [06-12-12]
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12.10. Distribuição de DF-e [27-05-17]