14.4. Utilidadades
14.4.11. calcICMSUFDest [30-12-15]
14.4.10. Gera url da NFC-e [12-07-14]
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14.4.11. calcICMSUFDest [30-12-15]

Funcionalidade para calcular as tags do grupo XML de informações do grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino, de acordo com a alteração do leiaute promovido pela NT 2015/003 v1.60

Assinatura

string calcICMSUFDest(int formaCalculo, double valorBase, double aliqDestino, double aliqInterestadual, double aliqFCP, int anoOperacao, out double vBCUFDest, out double pFCPUFDest, out double pICMSUFDest, out double pICMSInter, out double pICMSInterPart, out double vFCPUFDest, out double vICMSUFDest, out double vICMSUFRemet, out double vBCOpeInter, out double vICMSOpeInter, out int cResultado, out string msgResultado)

Descrição:

Funcionalidade para calcular as tags do grupo XML das informações do grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino nas operações interestaduais de venda para consumidor final.

NOVIDADE

Base Única para DIFAL de vendas não presenciais

Novo convênio do CONFAZ (152/15) altera o convênio ICMS 93/2015, definindo a utilização de base de cálculo única para o diferencial de alíquota (DIFA) em operações interestaduais para vendas não presenciais (e-commerce, telefone). A decisão simplifica a gestão tributária dos contribuintes e foi defendida por Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

Origem das informações: SEF/SC

Parâmetros:

nome tipo tam. descrição
formaCalculo inteiro entrada informar a forma de cálculo dos valores:
1 - Base de Cálculo dupla (orientação COTEPE), cálculo a partir do valor da operação;(obsoleto)
2 - Base de Cálculo dupla (orientação COTEPE), cálculo a partir do valor da mercadoria sem ICMS;(obsoleto)
3 - Base de Cálculo única (orientação da CONFAZ), cálculo a partir do valor da operação.
valorBase double entrada informar o valor que será utilizado para cálculo das tags.
aliqDestino double entrada informar o valor da alíquota interna da UF de destino.
aliqInterestadual double entrada informar o valor da alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%).
aliqFCP double entrada informar o valor da alíquota do FCP da UF de destino caso exista.
anoOperacao inteiro entrada informar o ano da operação (2016, 2017, 2018, 2019, 2020, ...), será utilizado para cálcular o percentual da partilha.
vBCUFDest double saída retorna o Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
pFCPUFDest double saída retorna o valor informado em aliqFCP.
pICMSUFDest double saída retorna o valor informado em aliqDestino.
pICMSInter double saída retorna o valor informado em aliqInterestadual.
pICMSInterPart double saída retorna Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% a partir de 2019.
vFCPUFDest double saída retorna o Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
vICMSUFDest double saída retorna o Valor do ICMS Interestadual (partilha do DIFAL) para a UF de destino , já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF. [30-12-15]
vICMSUFRemet double saída retorna o Valor do ICMS Interestadual (partilha do DIFAL) para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero.
vBCOpeIntert double saída retorna o Valor da BC ICMS da operação própria (ICMS interestadual devido para a origem) do remetente.
vICMSOpeInter double saída retorna o Valor do ICMS da operação própria (ICMS interestadual devido para a origem) do remetente.
cResultado inteiro saída retorna o código do resultado da chamada da DLL
msgResultado string saída retorna a literal do resultado da chamada da DLL

Retorno:

Um string com o grupo XML das informações do grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino nas operações interestaduais de venda para consumidor final.

Exemplo de retorno para:

formaCalculo = 3 - Base de Cálculo única
ValorBase = 1.000,00
aliqDestino = 17,00
aliqInterestadual = 12,00
aliqFCP =0,00
anoOperacao = 2016

<ICMSUFDest>
  <vBCUFDest>1000.00</vBCUFDest>
  <pFCPUFDest>0.00</pFCPUFDest>
  <pICMSUFDest>17.00</pICMSUFDest>
  <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
  <pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
  <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
  <vICMSUFDest>20.00</vICMSUFDest>
  <vICMSUFRemet>30.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>

Exemplo de retorno para:

formaCalculo = 3 - Base de Cálculo única
ValorBase = 1.000,00
aliqDestino = 17,00
aliqInterestadual = 12,00
aliqFCP =2,00
anoOperacao = 2016

<ICMSUFDest>
  <vBCUFDest>1000.00</vBCUFDest>
  <pFCPUFDest>2.00</pFCPUFDest>
  <pICMSUFDest>17.00</pICMSUFDest>
  <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
  <pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
  <vFCPUFDest>20.00</vFCPUFDest>
  <vICMSUFDest>20.00</vICMSUFDest>
  <vICMSUFRemet>30.00</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>
14.4.11. calcICMSUFDest [30-12-15]
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