14.7.2. Impostos do Produto
14.7.2.3. ICMS efet[19-06-18]
14.7.2.2.1. ICMS 4.00-CSOSN [15-08-17]
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14.7.2.3. ICMS efet[19-06-18]

Grupo de ICMS da NF-e versão 4.00 para CST=60 ou CSOSN=500 (NT 2016/002)

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS da NF-e 4.00 para CST=60 ou CSOSN=500 com as novas tags: pRedBCEfet_Opc, vBCEfet_Opc, pICMSEfet_Opc, vICMSEfet_Opc

Novidades - NOVAS TAGS Grupo opcional para informações do ICMS Efetivo

pRedBCEfet - Percentual de redução da base de cálculo efetiva.

vBCEfet - Valor da base de cálculo efetiva.

pICMSEfet - Alíquota do ICMS efetiva.

vICMSEfet - Valor do ICMS efetivo.

Assinatura

string icmsEfet(string orig, string CST, double vBCSTRet_Opc, double pST_Opc, double vICMSSTRet_Opc, double vBCFCPSTRet_Opc, double pFCPSTRet_Opc, double vFCPSTRet_Opc, double pRedBCEfet_Opc, double vBCEfet_Opc, double pICMSEfet_Opc, double vICMSEfet_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar as informações do ICMS do item de produto da NF-e versão 4.00.

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
orig string 1 sim informar o código da origem da mercadoria:
codificação válida a partir de 01/10/2013 [28-09-13]
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
CST string 2,3 sim informar o CST da operação:
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

vBCSTRet_Opc| double | 15,2 | depende | informar o Valor da BC do ICMS ST retido pST_Opc| double |5,2-4 | depende | informar Alíquota suportada pelo Consumidor Final.
Deve ser informada a alíquota do cálculo do ICMS-ST, já incluso o FCP caso incida sobre a mercadoria.
Exemplo: alíquota da mercadoria na venda ao consumidor final = 18% e 2% de FCP. A alíquota a ser informada no campo pST deve ser 20%. (campo novo) vICMSSTRet_Opc| double | 15,2 | depende | informar o Valor do ICMS ST retido

vBCFCPSTRet_Opc| double | 15,2 | depende | informar o Valor da Base de Cálculo do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária.
(campo novo) pFCPSTRet_Opc| double | 1,2-4 | depende | informar o Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária.
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. (campo novo) vFCPSTRet_Opc| double | 15,2 | depende | informar o Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária.
(campo novo)

pRedBCEfet_Opc, double vBCEfet_Opc, double pICMSEfet_Opc, double vICMSEfet_Opc

pRedBCEfet_Opc| double | 5,2-4 | depende | informar percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF. vBCEfet_Opc| double | 15,2 | depende | Informar o valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, obtida pelo produto do Vprod por (1- pRedBCEfet).
Obs.: opcional a critério da UF. pICMSEfet_Opc| double |5,2-4 | depende | Informar a alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF. vICMSEfet_Opc| double | 15,2 | depende | Informar o valor obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
Obs.: opcional a critério da UF.

Diagrama:

DiagramaIdentificacao

Retorno:

Um string com o grupo XML de identificação

Histórico de atualização:

XML:

Exemplo de XML para CST = 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

<ICMS>
   <ICMS60>
       <orig>0</orig>
       <CST>60</CST>
       <vBCSTRet>135.00</vBCSTRet>
       <pST>18.00</pST>
       <vICMSSTRet>24.30</vICMSSTRet>
   </ICMS60>
</ICMS>

Exemplo de XML para CRT=1 e CSOSN = 500

<ICMS>
   <ICMSSN500>
       <orig>0</orig>
       <CSOSN>500</CSOSN>
       <vBCSTRet>162.00</vBCSTRet>
       <pST>18.00</pST>
       <vICMSSTRet>12.96</vICMSSTRet>
   </ICMSSN500>
</ICMS>
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