16.8.2. Impostos do Produto
16.8.2.13. ICMSUFDest [30-12-15]
16.8.2.12. ISSQN [19-01-14]
« Anterior
16.8.2.14. ICMSUFDest 4.00 [15-08-17]
Próximo »

16.8.2.13. ICMSUFDest [30-12-15]

Funcionalidade para gerar o grupo XML das informações do grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino, de acordo com a alteração do leiaute promovido pela NT 2015/003 v1.60

Assinatura

string ICMSUFDest(double vBCUFDest, double pFCPUFDest, double pICMSUFDest, double pICMSInter, double pICMSInterPart, double vFCPUFDest, double vICMSUFDest, double vICMSUFRemet)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o grupo XML das informações do grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino nas operações interestaduais de venda para consumidor final.

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
vBCUFDest double 15,2 sim Informar o Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino.
pFCPUFDest double 5,2-4 sim Informar o Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF.
Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação.
pICMSUFDest double 5,2-4 sim Informar a Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna.
pICMSInter double 5,2-4 sim Informar a Alíquota interestadual das UF envolvidas:
- 4% alíquota interestadual para produtos importados;
- 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo;
- 12% para os demais casos.
pICMSInterPart double 5,2-4 sim Informar Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino:
- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% a partir de 2019.
vFCPUFDest double 15,2 sim Informar o Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
vICMSUFDest double 15,2 sim Informar o Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, UF de destino , já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF. [30-12-15]
vICMSUFRemet double 15,2 sim Informar o Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.
Nota: A partir de 2019, este valor será zero..

Diagrama:

DiagramaPagamento

Retorno:

Um string com o grupo XML das informações do grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino nas operações interestaduais de venda para consumidor final.

<ICMSUFDest>
   <vBCUFDest>1204.82</vBCUFDest>
   <pFCPUFDest>0.00</pFCPUFDest>
   <pICMSUFDest>17.00</pICMSUFDest>
   <pICMSInter>12.00</pICMSInter>
   <pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart>
   <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
   <vICMSUFDest>27.38</vICMSUFDest>
   <vICMSUFRemet>41.08</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>
16.8.2.13. ICMSUFDest [30-12-15]
16.8.2. Impostos do Produto
« Anterior
16.8.2.12. ISSQN [19-01-14]
Próximo »
16.8.2.14. ICMSUFDest 4.00 [15-08-17]