16.8.2. Impostos do Produto
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16.8.2.12. ISSQN [19-01-14]

Grupo de ISSQN - Imposto Sobre prestação de Serviços de Qualquer Natureza da NF-e

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ISSQN - Imposto Sobre prestação de Serviços de Qualquer Natureza da NF-e

Assinatura

string ISSQN310(double vBC, double vAliq, double vISSQN, string cMunFG, string cListServ, double vDeducao_Opc, double vOutro_Opc, double vDescIncond_Opc, double vDescCond_Opc, double vISSRet_Opc, string indISS, string cServico_Opc, string cMun_Opc, string cPais_Opc, string nProcesso_Opc, string indIncentivo)

Descrição:

Funcionalidade para gerar as informações do ISSQN do item de produto, compatível com a versão 3.10 do leiaute.

Importante

Este grupo de informação deve ser informado apenas na situação em que uma prestação de serviço seja fato gerador do ISSQN e do ICMS, isto é seja uma prestação de serviço com fornecimento de peças.

Importante ressaltar que a NF-e conjugada que tem item de serviço e de mercadorias só pode ser emitida com a prévia anuência da SEFAZ e da Prefeitura interessadas.

O simples fato da NF-e ter sido autorizada não significa que ela foi emitida corretamente, pois a SEFAZ não verifica se a NF-e conjugado pode ser emitida.

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
vBC double 15,2 sim Informar o Valor da BC do ISSQN
vAliq double 5,2-4 sim Informar a Alíquota do ISSQN.
(quantidade de decimais alterado para aceitar de 2 a 4 decimais)
vISSQN double 15,2 sim Informar o Valor do ISSQN
cMunFG string 7 sim Informar o código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN na codificação do IBGE com 7 dígitos
cListServ string 5 sim Informar Informar o Item da lista de serviços em que se classifica o serviço no padrão ABRASF (Formato: NN.NN). (tipo e tamanho do campo alterado para aceitar de texto de 5 posições).
vDeducao_Opc double 15,2 sim Informar o Valor dedução para redução da Base de Cálculo. (campo novo)
vOutro_Opc double 15,2 sim Informar o Valor outras retenções. (campo novo)
vDescIncond_Opc double 15,2 sim Informar o Valor desconto incondicionado. (campo novo)
vDescCond_Opc double 15,2 sim Valor desconto condicionado (campo novo)
vISSRet_Opc double 15,2 sim Informar o Valor retenção ISS. (campo novo)
indISS int 1 sim Informar Indicador da exigibilidade do ISS:
1=Exigível;
2=Não incidência;
3=Isenção;
4=Exportação;
5=Imunidade;
6=Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial;
7=Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo; (campo novo)
cServico_Opc string 1-20 sim Informar o Código do serviço prestado dentro do município. (campo novo)
cMun_Opc string 7 sim Informar o código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN na codificação do IBGE com 7 dígitos.
Tabela do IBGE. Informar "9999999" para serviço fora do País. (campo novo)
cPais_Opc string 4 sim Informar o Código do País onde o serviço foi prestado.
Tabela do BACEN. Infomar somente se o município da prestação do serviço for "9999". (campo novo)
nProcesso_Opc string 1-30 sim Informar o Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade.
Informar somente quando declarada a suspensão da exigibilidade do ISSQN. (campo novo)
indIncentivo int 1 sim Informar Indicador de incentivo Fiscal: 1=Sim; 2=Não; (campo novo)

Diagrama:

DiagramaIdentificacao

Retorno:

Um string com o grupo XML do grupo ISSQN

Exemplo:

 
 Dim Util As Object
 
 Set Util = CreateObject("NFe_Util_2G.Util")
 
 '
 ' atribuição de valores
 '
 '
 issqn_vBC = 1000
 issqn_vAliq = 2
 issqn_vISSQN = 20
 issqn_cMunFG = "3550308"
 issqn_cListServ = "01.05"
 issqn_vDeduccao_Opc = 0
 issqn_vOutro_Opc = 0
 issqn_vDescIncond_Opc = 0
 issqn_vDescCond = 0
 issqn_vISSRet_Opc = 0
 issqn_indISS = 1
 issqn_cServico_Opc = ""
 issqn_cMun_Opc = ""
 issqn_cPais_Opc = ""
 issqn_nProcesso_Opc = ""
 issqn_indIncentivo = 2
 
 '
 ' chamada da DLL para criar o grupo ISSQN
 '
 ISSQN = util.ISSQN310(issqn_vBC, _
                      issqn_vAliq, _
                      issqn_vISSQN, _
                      issqn_cMunFG, _
                      issqn_cListServ, _
                      issqn_vDeduccao_Opc, _
                      issqn_vOutro_Opc, _
                      issqn_vDescIncond_Opc, _
                      issqn_vDescCond, _
                      issqn_vISSRet_Opc, _
                      issqn_indISS, _
                      issqn_cServico_Opc, _
                      issqn_cMun_Opc, _
                      issqn_cPais_Opc, _
                      issqn_nProcesso_Opc, _
                      issqn_indIncentivo)
 
MsgBox ISSQN, vbInformation, "Informação"

**Trecho do XML do grupo ISSQN

 
<ISSQN>
   <vBC>1000.00</vBC>
   <vAliq>2.00</vAliq>
   <vISSQN>20.00</vISSQN>
   <cMunFG>3550308</cMunFG>
   <cListServ>01.05</cListServ>
   <indISS>01.05</indISS>
   <indIncentivo>2</indIncentivo>
</ISSQN>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

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