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16.10.3. ICMS retido do Transportador

Funcionalidade para gerar o XML do ICMS retido do Transportador

Assinatura

string retTransp(double vServ, double vBCRet, double pICMSRet, double vICMSRet, int CFOP, string cMunFG)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML dos dados do ICMS retido do transportador.

A legislação prevê que o emissor da Nota Fiscal deve exigir a apresentação da GNRE - Guia Nacional de Recolhimento Especial do valor do ICMS devido pela prestação de serviço de transporte prestada por transportador autônomo ou por transportador não inscrito no cadastro de contribuinte do ICMS da UF de início da prestação de serviço de transporte.

Em algumas situações a prestação do serviço de transporte é iniciada fora do horário do expediente bancário e quando a legislação permitir, o emissor da nota fiscal pode reter o ICMS devido pela prestação do serviço de transporte ficando responsável pelo pagamento do ICMS devido. Este fato deve ser informado neste grupo.

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
vServ double 15,2 sim informar o valor do serviço de transporte
vBCRet double 15,2 sim informar o valor da Base de Cálculo do ICMS Retido
pICMSRet double 5,2 sim informar a alíquota do ICMS Retido
vICMSRet double 15,2 sim informar o valor do ICMS Retido
CFOP int - sim informar a CFOP do serviço de transporte
cMunFG string 7 não informar o Município de ocorrência do fato gerador do ICMS do transporte (local de início da prestação do serviço), utilizar a Tabela do IBGE

Diagrama:

DiagramaICMSRetido

Retorno:

Um string com o grupo XML do ICMS retido

Exemplos:

<retTransp>
  <vServ>300.00</vServ>
  <vBCRet>300.00</vBCRet>
  <pICMSRet>12.00</pICMSRet>
  <vICMSRet>36.00</vICMSRet>
  <CFOP>5351</CFOP>
  <cMunFG>3550308</cMunFG>
</retTransp>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

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