4. Guia de Atualização [08-10-17]
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4.18. NT 2018/001 Emissor PF [19-11-18]

A NT 2018/001 Implanta alterações para permitir a emissão da NF-e para produtor rural Pessoa Física que tenha Inscrição Estadual.

PRODUTOR RURAL

As alterações visam permitir que o Produtor Rural pessoa física que tenha Inscrição Estadual possa emitir a NF-e.

UF que vão oferecer a possibilidade de emissão de NF-e para Produtor Rural

Nem todas as UF devem oferecer a possibilidade do Produtor Rural que tenha Inscrição Estadual emitir a NF-e.
O Estado de São Paulo não deverá oferecer a possibilidade, pois os produtores rurais de são Paulo tem CNPJ e já emitem a NF-e.
No momento (26-08-2018), os Web Services de GO, MS, PE e SVAN estão aceitando o uso do CPF para consumir os Webservices da NF-e, assim, acreditamos que estas UF devem oferecer a possibilidade do Produtor Rural emitir NF-e.

Particularidades da NF-e emitidas por Pessoa Física

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

VERSÃO PRELIMINAR DA DLL - 2Gv4.06e de 08-11-2018

Download do ZIP da DLL NFe_Util - versão 2Gv4.06e [08-11-18]

Download Instalador da DLL NFe_Util - versão 2Gv4.06e [08-11-18]

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