4. Guia de Atualização [08-11-15]
4.4. NT 2012/002 Manifestação Destinatário [06-12-12]
4.3. NT 2011/003-CC-e [28-06-12]
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4.4. NT 2012/002 Manifestação Destinatário [06-12-12]

A partir de 01/08/2012 será possível o uso dos Web Service relacionadas com a Manifestação do Destinatário.

ATENÇÃO OBRIGATORIEDADE DA MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO [06-12-12]

O Ajuste SINIEF 17/2012, estabeleceu a obrigatoriedade do registro de Eventos em seu Anexo Único:

OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EVENTOS

A obrigatoriedade de registro de eventos que trata o inciso III do caput da cláusula décima quinta-B será exigido nas entradas de mercadorias constantes em NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, conforme disposto no Manual de Orientação do Contribuinte, para:

I - estabelecimentos distribuidores, a partir de 1º de março de 2013;

II - postos de combustíveis e em transportadores e revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013.

Novas Funcionalidades disponibilizadas:

Funcionalidade de download de NF-e pelo Portal da NF-e

Estamos disponibilizando a funcionalidade DownloadNFWeb que facilita o download do XML da NF-e do Portal da NF-e.

A partir de qual versão da DLL poderei utilizar as novas funcionalidades?

A novas funcionalidades estão disponíveis a partir da versão 2Gv1.x.

As licenças ativadas após 29/02/2012 tem direito de uso da nova versão da DLL sem qualquer custo, as licenças anteriores requer atualização onerosa de versão.

Qual é o valor da atualização da DLL?

As licenças adquiridas ou ativadas antes da publicação da NT 2012/002 (março/2012) necessitam de uma atualização onerosa no valor de R$ 30,00 para uso das novas funcionalidades.

Tenho diversas licenças para atualizar, teremos algum desconto?

A FlexDocs oferece desconto promocional na aquisição de licenças de atualizações da NFe_Util para os nossos usuários que desejarem fazer a atualização de todas as suas licenças em uma única vez.

O valor máximo da atualização será limitada em R$ 1.500,00, isto é se o valor total das atualizações for superior a R$ 1.500,00, o usuário só paga R$ 1.500,00 pelas atualizações de todas as suas licenças.

O desconto consiste na aplicação da seguinte tabela de valor da atualização:

Número da Licença Valor da Licença Valor da atualização
R$ 100,00 R$ 30,00
2ª a 5ª R$ 70,00 R$ 21,00
6ª a 10ª R$ 60,00 R$ 18,00
11ª a 25ª R$ 50,00 R$ 15,00
26ª a 50ª R$ 40,00 R$ 12,00
51ª em diante R$ 30,00 R$ 9,00


Condições do desconto promocional:

Exemplos :

Quantidade de Licenças Valor sem Desconto Valor com Desconto Valor a pagar ECONOMIA
3

R$ 90,00

(3 x R$ 30,00)

R$ 72,00

1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
2 x R$ 21,00 = R$ 42,00

R$ 72,00 R$ 18,00
11

R$ 330,00

(11 x R$ 30,00)

R$ 219,00

1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
1 x R$ 15,00 = R$ 15,00

R$ 219,00 R$ 111,00
50

R$ 1.500,00

(50 x R$ 30,00)

R$ 729,00

1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
25 x R$ 12,00 = R$ 300,00

R$ 729,00 R$ 771,00
80

R$ 2.400,00

(80 x R$ 30,00)

R$ 999,00

1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
25 x R$ 12,00 = R$ 300,00
30 x R$ 9,00 = R$ 270,00

R$ 999,00 R$ 1.401,00
120

R$ 3.600,00

(120 x R$ 30,00)

R$ 1.359,00

1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
25 x R$ 12,00 = R$ 300,00
70 x R$ 9,00 = R$ 630,00

R$ 1.359,00 R$ 2.241,00
200

R$ 6.000,00

(200 x R$ 30,00)

R$ 2.079,00

1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
25 x R$ 12,00 = R$ 300,00
150 x R$ 9,00 = R$ 1.350,00

R$ 1.500,00

(Aplicado teto de R$ 1.500,00 no valor de R$ 2.079,00)
R$ 4.500,00
1.000

R$ 30.000,00

(1.000 x R$ 30,00)

R$ 9.279,00

1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
25 x R$ 12,00 = R$ 300,00
950 x R$ 9,00 = R$ 8.550,00

R$ 1.500,00

(Aplicado teto de R$ 1.500,00 no valor de R$ 9.279,00)
R$ 28.500,00
3.000

R$ 90.000,00

(3.000 x R$ 30,00)

R$ 27.279,00

1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
25 x R$ 12,00 = R$ 300,00
2.950 x R$ 9,00 = R$ 26.550,00

R$ 1.500,00

(Aplicado teto de R$ 1.500,00 no valor de R$ 27.279,00)
R$ 88.500,00


Estratégia de Migração

Como as funcionalidades ainda não são de uso obrigatório, a maioria dos usuários deve deixar para se preocupar com a atualização da DLL quando a Manifestação do Destinatário for obrigatória. Contudo, alguns usuários podem desejar utilizar a funcionalidade por entender que existe vantagem nas informações oferecidas.

Assim, recomendamos a atualização da DLL e a adequação da aplicação para uso das novas funcionalidades, haverá um esforço de programação para adequar a aplicação, mas com isto, o usuário vai estar preparado para atender o clientes que desejam utilizar as funcionalidades com maior agilidade, pois bastará a atualização da licença de uso para utilizar as novas funcionalidades em ambiente de produção.

Uso da nova versão da DLL sem atualização de licença

A nova versão da DLL pode ser utilizada com a chave da licença anterior, somente as novas funcionalidades relacionadas com a manifestação do destinatário requer uma nova licença de uso para o uso em ambiente de produção.

Download da versão mais recente da DLL

A DLL e o Demo Delphi estão disponíveis em Atualizações da DLL

FAQ da Manifestação do Destinatário

O ENCAT disponibilzou a FAQ da Manifestação do Destinatário

4.4. NT 2012/002 Manifestação Destinatário [06-12-12]
4. Guia de Atualização [08-11-15]
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