4. Guia de Atualização [08-11-15]
4.15. NT 2015/002 [29-11-15]
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4.15. NT 2015/002 [29-11-15]

A NT 2015/002 divulga alterações que tem reflexos para a NF-e e para a NFC-e.

Alterações que afetam a NF-e

A. Consulta Situação da Nota Fiscal Limitado o prazo da consulta ao Web Service de Consulta Situação para 180 dias da data de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Alterada também a resposta desta consulta, retornando unicamente os eventos de Cancelamento, Carta de Correção e EPEC.

B. Enquadramento Legal: IPI / ICMS Definição dos valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal no IPI, incluindo o código de isenção de IPI relacionado com as Olimpíadas Rio 2016. Definido também novo Motivo de Desoneração do ICMS relacionado com as Olimpíadas Rio 2016.

C. Regras de Validação Diversas A partir desta NT será verificado se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). Foram alteradas também diversas regras de validação, melhorando a qualidade da informação recebida, afetando, principalmente, os sistemas das SEFAZ Autorizadoras.

Reflexo da NT 2015/002 para a NF-e

A grande maioria das alterações não tem reflexo para DLL, somente os novos códigos de isenção do IPI e desoneração do ICMS relacionados com as Olimpiadas Rio 2016 requer a atualização do schema XML e pode ter reflexo na geração do XML para quem utiliza a funcionalidade conversão de TXT para XML.

Por outro lado, a definição do Código de Enquadramento Legal do IPI e validação do NCM que não tem qualquer relação com a DLL devem causar uma grande quantidade de rejeição de notas fiscais, a única forma de evitar as rejeições é informar valores válidos para o NCM e para código de Enquadramento Legal do IPI e isto é trabalho do usuário que irá emitir a nota fiscal.

Alterações que afetam a NFC-e

D. NFC-e: Ambiente de Homologação Alterados os controles para a autorização de uso de NFC-e enviada para o ambiente de homologação (ambiente de testes para as empresas).

E. NFC-e: Prazo de Tolerância no envio para a SEFAZ Mantida a tolerância de 5 minutos no atraso no envio da NFC-e para a SEFAZ, devido ao sincronismo de horário do servidor da empresa e do servidor da SEFAZ. Eliminada a tolerância anterior de 10 minutos. Para o Evento de Cancelamento, foi incluída a mesma tolerância de 5 minutos de atraso no envio, devido ao sincronismo de servidores citada anteriormente.

F. NFC-e: Grupos de Tributação vinculados com CFOP Incluídas regras de validação relacionadas com os grupos de tributação do ICMS e CFOP possíveis de serem utilizados nas operações de venda para consumidor final, através da NFC-e.

G. NFC-e: Utilização na operação de venda de combustível Viabilizada a utilização da NFC-e para representar a operação de venda de combustível para consumidor final, efetuada por Posto Revendedor de Combustíveis.

H. NFC-e: Formas de Pagamento Alterado o grupo de informações sobre o pagamento da NFC-e por cartão de crédito/débito, incluindo a informação do tipo de integração do processo de pagamento com o sistema interno da empresa. Foram estabelecidas novas regras de validação nesta área.

I. NFC-e: Campo de QR-Code no leiaute da NFC-e O Projeto da NFC-e compreende a autorização da NFC-e pelas empresas e a disponibilização para o consumidor final de uma Consulta da NFC-e via QR-Code. Incluído no leiaute um campo texto que representa o QR-Code. Incluídas novas regras de validação, garantindo a qualidade desta informação.

Reflexo da NT 2015/002 para a NFC-e

Para NFC-e existem alterações do leiaute do XML, a alteração mais crítica é a exigência da informação do QRCode no XML da NFC-e. Os postos revendedores de combustíveis terão que informar os dados do encerrante no XML. A SEFAZ irá implementar novas regras de validação da tributação do ICMS e CFOP que pode ser crítica para alguns usuários.

O usuário da DLL que utiliza a DLL para emitir NFC-e deverá atualizar a DLL para que possa gerar o XML com as alterações implementadas pela NT 2015/002.

Para implementar a alteração, o usuário deve assinar a NFC-e com a funcionalidade AssinarNFCe que assina a nota e acrescenta a tag qrCode no XML antes de fazer o envio.

I M P O R T A N T E [24-11-15]

As alterações do leiaute do XML só deve ser aceita a partir de 01/12/2015 no ambiente de produção da SEFAZ.
Assim, a sua aplicação deve ter alguma forma de escolher se vai gerar o XML da NFC-e no novo leiaute, caso contrário vai haver problema quando houver a atualização da DLL e da sua aplicação nos usuários.

Sugestão de implementação:

se NT2015002vigente

1- gerar XML da NFC-e na versão NT2015002
2 - AssinarNFCe
3- EnviarNFe2G/BuscarNfe2G ou EnviarNFSincrono

senão

1- gerar XML da NFC-e
2- EnviarNFe2G/BuscarNfe2G ou EnviarNFSincrono
3- gerar urlQRCode

As funcionalidades de envio de NFe foram alteradas para aceitar o envio de NF-e assinada.

Funcionalidades específicas da NFC-e

string encerrante(string nBico, string nBomba_Opc, string nTanque, string vEncIni, string vEncFin)

string combNT2015002(string cProdANP, double pMixGN_Opc,string CODIF, double qTemp, string UFCons, double qBCProd, double vAliqProd, double vCIDE, string encerrante_Opc)

string pagamentoNT2015002(string tPag, double vPag, string CNPJ_Opc, string tBand_Opc, string cAut_Opc, string tpIntegra_Opc)

string AssinarNFCE(string NFCe, string NomeCertificado,string idToken, string CSC, string versaoQRCode, string URLConsulta, string indSinc,out int resultado, out string msgResultado, out string lote, out string urlNFCe)

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

VERSÃO PRELIMINAR DA DLL - 2Gv2.07b de 30-12-2015

Download do ZIP da DLL NFe_Util - versão 2Gv2.07b [30-12-15]

Download Instalador da DLL NFe_Util - versão 2Gv2.07b [30-12-15]

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