4. Guia de Atualização [08-10-17]
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4.19. NT 2018/005 [05-05-19]

A NT 2018/005 v1.30 Implanta alterações de leiaute da NF-e/NFC-e.

PONTOS DE ATENÇÃO

Identificação do Responsável Técnico

Implementação futura, exceto em: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO, que devem exigir as informações da empresa responsável pelo software emissor da NF-e a partir de 03/06/2019 07/05/2019.

Código de Segurança do Responsável Técnico - CSRT

Implementação futura, em data a ser divulgada oportunamente. As UF que exigem o credenciamento do software emissor de DF-e devem exigir o uso do CSRT que será utilizado para gerar o hashCSRT do grupo da Identificação do Responsável Técnico. Atualmente, o PR exige o credenciamento do software emissor e deve exigir a informação do CSRT no futuro.

Local de Retirada / Entrega

O grupo de informações do Local de Retirada e Entrega teve complementação de informações de identificação do estabelecimento e do local de retirada ou entrega. Como as informações complementadas são opcionais, não deve haver impacto na emissão da NF-e.

Medicamentos

Foi acrescentada a tag xMotivoIsencao no grupo med de detalhamento específico de Medicamentos e matérias-primas farmacêuticas, com reflexo para emissores de NF-e que estão sujeitos a prestar estar informações.

ICMS - mercadorias que tiveram o ICMS retido anteriormente por ST: CST=60/CSOSN=500

Acrescentada a tag não obrigatória vICMSSTSubstituto.

ICMS - operações interestaduais sujeitas ao repasse do ICMS ST: CST=41/CST=60

Acrescentadas informações do ICMS ST e FCP retido anteriormente e ICMS efetivo não obrigatórias.

Alterações de leiaute da NF-e/NFC-e

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

VERSÃO PRELIMINAR DA DLL - 2Gv4.07b de 16-03-2019

Download do ZIP da DLL NFe_Util - versão 2Gv4.07b [16-03-2019]

Download Instalador da DLL NFe_Util - versão 2Gv4.07b [16-03-2019]

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